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Política de Privacidade

Ultima atualização
22 de março de 2024

A presente Política de Privacidade ( “Política”) trata exclusivamente de dados pessoais de pessoas físicas (“Usuário”) que estabelecem alguma relação com a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Monte Alto (“ACIMA”), coletados por meio de e-mail e/ou Whatsapp  e em suas landing pages. Para fins de interpretação desta Política de Privacidade, são considerados os seguintes Termos e Definições. 

Associação Comercial e Industrial de Monte Alto – ACIMA

1 – OBJETIVO 

O presente instrumento tem como propósito atender os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018 (“LGPD”) e demais legislações, normas que versem sobre privacidade e tratamento de dados pessoais, bem como, garantir ao Usuário, a transparência de como será realizado o tratamento sobre eventual dado pessoal que venha a ser fornecido para a ACIMA, na qualidade de Controladora nos termos da LGPD.

Em alguns casos, a ACIMA poderá estar atuando como Operadora de um de seus parceiros, sendo que estes garantem estar adequados à LGPD. 

A ACIMA, no tratamento de dados pessoais, observará os princípios da boa-fé, da finalidade, da necessidade, do livre acesso, da transparência, da segurança e prevenção, entre outros. 

Ressaltamos que o Usuário é livre para concordar ou não com nossas Políticas, sendo possível optar pelo não compartilhamento de alguns dados opcionais, mas que podem interferir ou impedir o uso de alguns dos benefícios disponibilizados na Rede de Benefícios da ACIMA. 

2 – DIREITOS DO USUÁRIO 

O Usuário, como titular, possui alguns direitos, tais como, o livre acesso aos dados, a correção, anonimização, bloqueio, eliminação ( exceto nos casos previstos em lei), revogação de consentimento, entre outros. E, a ACIMA garantirá que o Usuário poderá exercê-los, é só entrar em contato com nosso Encarregado de Dados. 

Caso o Usuário receba algum e-mail de propaganda e não tenha mais interesse em receber, basta clicar em “Se desejar não receber mais mensagens como esta, clique aqui.” no final do próprio e-mail recebido. 

Ressaltamos que conforme previsto em no art. 18, § 3º da LGDP, os direitos citados acima e outros previstos em lei serão exercidos mediante requerimento expresso do titular ou procurador (procuração com firma reconhecida por verdadeiro do Usuário ou assinada com certificado digital) à ACIMA, para tanto, basta enviar um e-mail pela área de contato em nosso site.

3 – TRATAMENTO DOS DADOS 

a) A ACIMA utilizará os dados do Usuário, para realizar o marketing dos benefícios integrantes da Rede de Benefícios, diretamente, ou através de parceiros. Desta forma, quando o Usuário incluir/fornecer os seus dados em nossos canais, estará autorizando expressamente a ACIMA a lhe enviar correios eletrônicos, malas diretas, encartes ou qualquer outro instrumento de comunicação ofertando benefícios, parcerias e campanhas relacionadas a Rede de Benefícios da ACIMA, bem como, comunicados institucionais da ACIMA.

O Usuário poderá não preencher alguns campos, mas fica ciente, desde já, que o não preenchimento poderá acarretar prejuízo da entrega final de eventual solicitação. 

b) A ACIMA também utilizará os dados do Usuário para fornecer os benefícios aos Usuários quando este manifestar o seu interesse em adquiri-los. Neste caso, o tratamento dos dados do Usuário será realizado de acordo com a base legal de execução de contrato.

4 – COMPARTILHAMENTO DOS DADOS 

Quando o Usuário fornecer os seus dados para a ACIMA, consente livre e expressamente que seus dados poderão ser transferidos a terceiros, parceiros atuais ou futuros da ACIMA.

Ressaltamos que todos os dados coletados poderão ser compartilhados internamente, de acordo com a sua finalidade, com os departamentos financeiro, administrativo, jurídico e comercial. 

5 – ARMAZENAMENTO

A  ACIMA utiliza o sistema/servidor para armazenamento de suas bases de dados digitais. Ressaltamos que o controlador do servidor declara que atua de acordo com a Lei Geral de Proteção de dados e que garante padrões de segurança. 

A ACIMA conservará o seu dado até que seja revogado o consentimento, exceto nos casos de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador. 

6 – ANÚNCIOS DE TERCEIROS

A ACIMA poderá a vir apresentar anúncios de terceiros e outros conteúdos com links que direcionam a sites de terceiros contudo, embora a ACIMA tenha um rígido critério de firmar parcerias apenas com empresas que cumprem o disposto na lei geral de proteção de dados, não é possível controlar e nem ser responsabilizada por práticas de privacidade de terceiros. Se clicar em algum link de terceiros, o Usuário fica ciente de que não estará mais sujeita às políticas de privacidade da ACIMA. 

7 – RESOLUÇÃO DE DISPUTAS 

A ACIMA adota medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas para proteger os dados do Usuário de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Contudo, embora todos os cuidados tomados pela ACIMA, caso haja algum conflito referente a presente política e os seus dados pessoais, a ACIMA se coloca à disposição para resolução de qualquer conflito oriundo das presentes políticas de privacidade. Bastando o Usuário entrar em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO). 

8 – APLICATIVO

O aplicativo da ACIMA, utiliza os dados fornecidos pelo usuário através do login com sua conta do Google exclusivamente para identificação do usuário, criação de conta e facilitação do processo de recuperação de conta, sem necessidade de autenticação com senha. Tais dados são acessados, usados, armazenados e compartilhados conforme as permissões concedidas pelo usuário e para os fins especificados em nossa política de privacidade. As informações do usuário fornecidas pelo Google são utilizadas unicamente para fornecer os serviços solicitados e melhorar a experiência do usuário dentro do aplicativo. Não compartilhamos ou vendemos esses dados a terceiros, exceto quando exigido por lei ou com o consentimento expresso do usuário.

9 – DISPOSIÇÕES FINAIS 

Eventualmente a ACIMA poderá alterar estas políticas, para tanto, o Usuário será comunicado através do seu e-mail cadastrado e estará disponível no site da ACIMA.